| Projeto: |
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PL 588 05/09/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-588/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0588-2007 |
| Promovente: |
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Marta Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS CADERNETAS ESCOLARES E NAS FICHAS CADASTRAIS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CADASTRO / CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / INFORMACAO / REGISTRO / TIPO SANGUINEO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0588-2007
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| Veto: |
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ver documento vepl0588-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/09/2007 | Encaminhado em 19/09/2007 | | CCJ | Recebido em 20/09/2007 | Encaminhado em 01/10/2007 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2007 | Encaminhado em 05/10/2007 | | SGP12 | Recebido em 05/10/2007 | Encaminhado em 08/10/2007 | | EDUC | Recebido em 08/10/2007 | Encaminhado em 10/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 21/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 21/01/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | CCJ | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 24/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 24/03/2009 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 14/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2011 | Encaminhado em 22/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 22/03/2019 | Encaminhado em 29/03/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2019 | Encaminhado em 01/04/2019 | | SGP12 | Recebido em 02/04/2019 | Encaminhado em 02/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 166, Legislatura 14 em 27/09/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 163/2009 de 15/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 11/02/2009 atraves do(a) OF ATL 69/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 588/07, atraves do Documento Recebido nro. 388/2009
Oficio CMSP 300/2019 de 21/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/03/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |